quinta-feira, 17 de junho de 2010

O que é "Políticas Públicas"?

Políticas públicas ou Políticas sociais é um conceito de Política e da Administração que designa certo tipo de orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos.
Embora, políticas públicas seja um conceito oriundo dessas duas áreas, vem sendo utilizado nas mais variadas áreas. Isso porque ele permite estudar o espaço social antes da implementação. Para tanto, torna-se necessário a montagem de equipe transdiciplinar pois um projeto de política pública, necessariamente deve permitir a transversalidade, além de estabelecer um diálogo consencioso entre as partes. (Ferreira 2008)
Entende-se por Políticas Públicas “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público” (Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch, 2004, pág. 180).
Para José-Matias Pereira política pública compreende um elenco de ações e procedimentos que visam à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos, sendo que os personagens envolvidos nestes conflitos são denominados "atores políticos".
Existem diferenças entre decisões políticas e políticas públicas. Nem toda decisão política chega a ser uma política pública. Decisão política é uma escolha dentre um leque de alternativas, já política pública, que engloba também a decisão política, pode ser entendida como sendo um nexo entre a teoria e a ação. Esta última está relacionada com questões de liberdade e igualdade, ao direito à satisfação das necessidades básicas, como emprego, educação, saúde, habitação, acesso à terra, meio ambiente, transporte etc.
Guareschi, Neuza; Comunello, Luciele Nardi ; Nardini, Milena; Júlio César Hoenisch (2004). Problematizando as práticas psicológicas no modo de entender a violência. In: Violência, gênero e Políticas Públicas. Orgs: Strey, Marlene N.; Azambuja, Mariana P. Ruwer; Jaeger, Fernanda Pires. Ed: EDIPUCRS, Porto Alegre.
Demandas Comuns em Políticas Públicas
Demandas novas - Para Maria das Graças Rua, no artigo Análise de Políticas Públicas, correspondem àquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou novos problemas.
Demandas recorrentes- Também segundo Graças Rua sáo aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos.
Demandas reprimidas- Ainda segundo Graças Rua, são aquelas constituídas sob um estado de coisas ou por não-decisão.
Tipos de Políticas Públicas: a) Industrial; b) Agrícola e c) monetária (segundo Jorge Vianna Monteiro). d) assistencia social e institucional( segundo inaldo luiz do nascimento, estudante de pos-graduação da universidade estadual do vale do acaraú-UVA). e] educacional
Arenas de Políticas Públicas: a)distributivas; b) redistributivas; c) regulatórias; d)constitutivas (Segundo Maria das Graças Rua).
Fases ou Ciclo das Políticas Públicas: a)formação da agenda; b)formulação; c)implementação; d)monitoramento; e) avaliação;
Atores em Políticas Públicas: Os atores políticos são as partes envolvidas nos conflitos.
Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido onde as estão claras as necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a política pública. (Ferreira, 2008)Atores Públicos Políticos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas etc. Atores Privados Empresários, trabalhadores etc. John W. Kingdon em seu livro separa os atores políticos em visíveis e invisíveis.

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